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Evite brigas com o seu vizinho, conheça um pouco do novo código civil

Por:Renata Borges e Carolina Yamaguti

Quem aqui nunca se indispôs com um vizinho por causa de uma árvore, muro, limpeza, entre outras coisas, que atire a primeira pedra. Não há como viver em sociedade sem respeitar aqueles que estão ao nosso redor.

O espaço que utilizamos é compartilhado com outras pessoas, portanto temos que perceber que elas existem e que não podemos agir como se tivéssemos mais direitos sobre este espaço do que os demais. Lembre-se desta famosa frase: “o seu direito acaba onde começa o dos outros”. E como saber o limite dos direitos e a extensão dos deveres individuais de um cidadão?

Tratando-se de construção, vamos destacar as mais corriqueiras e que dão mais conflitos.

Árvores: Em relação à vegetação, o Código Civil define que as raízes, galhos ou ramos que ultrapassem os limites do terreno podem ser podados exatamente na linha divisória.

Muros: Caso haja somente um muro divisório feito na linha da divisa, ele deve ser mantido entre as duas partes. De acordo com o Código Civil, quem o construiu primeiro deve ser ressarcido com metade das despesas que tenha despendido com a sua construção pelo vizinho que chegou posteriormente a sua construção. Do contrário, a construção dos muros deve ser feita dentro dos limites do lote. Essa é a melhor maneira de construir, assim não há qualquer desentendimento entre os vizinhos. 

Calçada: A construção e manutenção cabe ao proprietário do terreno da frente.

Caçambas: Podem ser postas nas calçadas, desde que não atrapalhem a passagem, deixando livre pelo menos um metro e meio para os pedestres. Se não couberem, podem ser colocadas na rua, desde que atendam à regulamentação, ficando rente ao meio fio.

Lixo: Os lixos devem ser deixados em uma altura que não permita que animais alcancem. Não há limitação para o lado em que a lixeira deve ser posta, se é no meio ou no lado direito ou esquerdo da frente da casa.

Para mais informações, consulte o novo Código Civil. (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002)